LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
A tão falada LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor e você ainda não sabe se essa lei de aplica a sua empresa?
A famosa lei entrou em vigor em setembro de 2020 com a finalidade de estabelecer regras com as operações realizadas com dados pessoais exclusivamente de pessoas físicas.
A partir de agora todos aqueles tanto pessoas físicas, quanto pessoas jurídicas que manipulam dados de terceiros com finalidade econômica precisam se adequar à essa legislação.
Atualmente a maioria esmagadora das empresas, independentemente do seu porte, coletam dados de seus clientes, parceiros e colaboradores para exercer a sua atividade empresarial.
A finalidade dessa coleta é das mais variadas. Pode ser que seja tão somente para um cadastro, para fins de contrato ou também, em alguns casos, para que essa coleta seja destinada ao lucro dessa empresa.
Isso porque, é bastante comum o uso de dados pessoais ligados diretamente ao lucro daquela empresa. Para exemplificar como é que funciona a utilização desses dados na prática, basta a gente imaginar uma farmácia, que coleta os dados dos seus consumidores, como CPF, nome e endereço e depois vende esse dados para os planos de saúde, para que esses planos ofereçam ofertas para esses consumidores e ampliem a sua rede de clientes.
Pode ser também na hipótese de uma academia, que vende os dados pessoais como e-mail e telefone de seus clientes para empresas e lojas que vendem artigos esportivos, para que elas também aumentem a sua clientela destinando as ofertas exclusivamente para o seu público alvo.
A problemática desse cenário é que antes da LGPD entrar em vigor, essas pessoas, os titulares dos dados não tinham direitos claros sobre a gerência: sendo os motivos, bem como a utilização que esses dados eram coletados.
Prevalecia uma cultura que essas empresas eram as verdadeiras donas desses dados, e poderiam fazer com eles o que bem entendessem, às vezes até de forma abusiva, como o compartilhamento em massa dessas informações.
Diante desse cenário, visando corrigir injustiças e criar regras que a esses titulares de dados, a LGPD os concedeu uma série de direitos, como por exemplo: o direito de ser informado sobre a finalidade no tratamento desse dado, direito de complementar ou até mesmo de corrigir os dados, o direito de eliminação dos dados e o direito de saber com quem esses dados estão sendo compartilhados para que, esse detentor, esse titular saiba quem teve acesso as suas informações.
Mas não para por aí. A aplicação e as regras da LGPD não se limitam aos dados de consumidores/clientes de uma empresa. Se uma empresa, ou até mesmo um profissional liberal, possui colaboradores ou funcionários, esses colaboradores e funcionários também possuem direito ao tratamento adequado de seus dados.
Isso porque, imaginem a seguinte situação de um funcionário que é acometido por uma doença infectocontagiosa, como uma DST, por exemplo. Ele precisa comunicar a empresa dessa doença, pedir o seu afastamento e todos os ônus decorrentes do auxílio doença. Se essa empresa não faz o tratamento adequado desses dados e compartilha ele, esse funcionário pode ter uma série de danos, inclusive moral.
Portanto, considerando a importância do correto tratamento desses dados pessoais, a LGPD tem um amplo campo de abrangência, o que demanda a atenção de todos, tanto de pessoas jurídicas, empresas no geral, quanto de pessoas físicas, como profissionais liberais que também fazem o tratamento desses dados.
TODO OS SITES OU BLOGS, PRECISAM ESTAR DE ACORDO COM ESSA NOVA LEI!
Muito provavelmente você já ouviu ou recebeu algum email sobre a nova lei de proteção de dados.
É uma nova lei que foi aprovada pela União Europeia e também aqui no Brasil. Ela exige que todos os websites sigam alguns critérios.
E se você não seguir esta lei e algum visitante do seu site fizer queixa, você fica sujeito a uma multa que poderá ir até 20 milhões.
Além disso você poderá ser bloqueado de todo o tráfego europeu, para sempre!
Se você recentemente entrou em grandes websites como google, facebook, twitter, youtube, etc.. Todos eles atualizaram as suas políticas e termos e condições, e fizeram alterações nos seus websites para ficarem de acordo com esta nova lei (RGPD).
Eles já tomaram as medidas necessárias para se protegerem, e você já fez o mesmo? Se a resposta é não, então você está a correr um risco sério.
Esta nova lei não é só para os Europeus, é para todo o mundo. Você nem precisa vender nada para clientes Europeus, se eles conseguem navegar no seu site, você precisa estar de acordo com a nova lei.
SERÁ ESTA NOVA LEI UM PESADELO?
É SIM! SE VOCÊ NÃO TIVER SEU SITE WORDPRESS DE ACORDO COM A NOVA LEI.
E o pior é que não é só para os grandes websites, é para todos, pequenos e grandes. Não é só para o Facebook, Google, Youtube, etc, mas também para os pequenos como eu e você.
Não existe forma de escapar a esta nova lei, se você quiser manter o seu site online tem que respeitar a nova lei.
Todos nós estamos neste barco, não interessa o quão pequeno você é, o quão difícil poderá ser, ou o trabalho que dá. Se você tem um site seja ele qual for, você precisa se adequar.
COLOQUE O SEU SITE OU BLOG WORDPRESS DE ACORDO COM A NOVA LEI
